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Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE ESTADO E DNPM, PARA FISCALIZAÇÃO DA CFEM

Senhores Representantes de Estado, o Acordo de Cooperação Técnica visa, dentre outras questões, acompanhar as declarações realizadas pelas empresas mineradoras de seu Estado. Uma vez firmado também terá como objetivo precípuo a ação conjunta da Fiscalização/CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (folder).

  1. Visualizar o termo do Acordo;
  2. Conhecer os procedimentos administrativos relativos ao Acordo
  3. (Ordem de Serviço nº 001, de 30 de setembro de 2005, publicada no Boletim Interno do DNPM nº 18, de 30/09/2005);
  4. Firmar o Acordo de Cooperação Técnica.

Emissão do Termo de Cooperação Técnica
Estado
UF:
Secretaria:
CNPJ:
Duração do Acordo: ano(s)
Endereço:
CEP:
E-mail:
Telefone:
Fax:
Lei Estadual:
Representante:
Cargo:
Secretário Estadual
Nome:
Identidade/Expedição:  
CPF:
Testemunhas
Nome:
Descrição:
Nome:
Descrição:
Assinatura
           
Instrução para impressão do Acordo:
  1. Acesse o menu "Arquivo/Configurar página..." do Internet Explorer;
  2. Apague o texto contido nos campos "Cabeçalho" e "Rodapé";
  3. Imprima o termo em papel A4;
 
DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral
S.A.N. Quadra 01 Bloco B - 70.041-903 - Brasília - DF
Tel: (61) 3312-6666 / Fax: (61) 3225-8274