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Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios
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Skip Navigation LinksMenu > Relatórios > CFEM > Arrecadação por UF a partir de 2004
   

Arrecadação CFEM

Atualizado Diariamente

Ano/Mês Total
1.664.563.251,46
1.797.879.226,75
1.519.721.771,84
1.711.318.234,76
2.376.174.750,78
1.834.958.234,73
1.561.680.727,11
1.083.427.367,36
742.731.140,98
857.819.431,62
547.261.645,57
465.140.747,02
405.555.915,96
323.057.221,88
 

Observação: Para visualizar a arrecadação por Estado, clique no total do ano.

Quem Administra?

Cabe ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, autarquia vinculada do Ministério de Minas e Energia, baixar normas e exercer a fiscalização sobre a arrecadação da CFEM.

Em que condições (fato gerador) é devida a CFEM?

Toda e qualquer pessoa física ou jurídica habilidada a extrair substâncias minerais, para fins de aproveitamento econômico.

A CFEM oriunda da lavra garimpeira é isenta. O primeiro adquirente pagará a Compensação (Lei nº8.001 de 13/03/90).

Quando deve ser Paga?

O pagamento será realizado mensalmente até o último dia útil do segundo mês subsequente ao fato gerador, por boleto bancário disponível no sítio do DNPM: www.dnpm.gov.br.

Como deve ser calculada?

A CFEM é calculada sobre o valor do faturamento líquido, quando o produto mineral for vendido. Entende-se por faturamento líquido o valor de vendo da produto mineral, deduzindo-se os tributos, as despesas com transporte e seguro que incidem no ato da comercialização.

E, ainda quando não ocorre a venda porque o produto foi consumido, transformado ou utilizado pelo próprio minerador, o valor da CFEM é baseado na soma das despessas diretas e indiretas ocorridas até o momento da utilização do produto mineral.

Quais as aliquotas aplicadas no cálculo?

Alíquota Substância
3% minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio
2% ferro, fertilizante, carvão, demais substâncias
1% ouro
0,2% pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonetos e metais nobres

As alíquotas aplicadas sobre o faturamento líquido ou sobre a soma das despesas diretas e indiretas variam de acordo com a substância mineral explorada (exceto petróleo e gas natural).

 
DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral
S.A.N. Quadra 01 Bloco B - 70.041-903 - Brasília - DF
Tel: (61) 3312-6666 / Fax: (61) 3225-8274